MPF denuncia dono da Voepass e mais 11 ex-funcionários à Justiça por queda de avião que matou 62 pessoas

Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024 Nelson Almeida/AFP O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono da Voepass ...

Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024 Nelson Almeida/AFP O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono da Voepass e mais 11 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo no caso da queda do voo 2283 que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. Dois pilotos e dois controladores que estavam entre os 16 indiciados pela Polícia Federal (PF) ficaram fora da denúncia do MPF à 9ª Vara Federal de Campinas (SP). A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O g1 também teve acesso ao documento nesta terça-feira (22). Os indiciados são: Marcos Hiroyuki Sato (despachante de voo, responsável pelo voo 2283) Alex de Souza Leandro (mecânico) William Schmidt Agatz (gerente do Centro de Controle Operacional) Juliano Flores Pacheco (gerente do Centro de Controle de Manutenção) Raphael Limongi de Figueiredo (chefe do Centro de Controle Operacional) Marcel Sarquis Moura (diretor de Operações) Tiago Passucci Morani (inspetor-chefe e gerente de engenharia) Carlos Alberto Costa (diretor de manutenção) Eric Consoli (diretor técnico) Rafael Gimenez Rodrigues (piloto-chefe) David da Costa Faria Neto (diretor de Segurança Operacional) José Luiz Felício Filho (dono da Voepass) No entendimento do MPF, as investigações demonstraram que a queda do voo “não decorreu de uma falha técnica isolada, mas sim do ápice de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva e na gestão de segurança da Voepass". ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Na denúncia, o MPF destaca que a cultura do não reporte não se dava por desleixo dos pilotos, mas sim por "obediência estrita à alta administração da Voepass, a qual, por questões financeiras, chegou ao ponto de comprometer a devida manutenção das aeronaves, mantendo a companhia operando sem condições financeiras mínimas para tanto, fator esse que certamente contribuiu para a queda da aeronave que se discute nestes autos". Voepass: diretor e presidente deixaram de intervir na segurança após notificação da Anac Em nota, a Voepass destacou que, com o recebimento da denúncia, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, e que a companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário. Já a defesa de José Luiz Felício Filho disse que irá se manifestar nos autos, no momento adequado, e que o executivo "reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283". Veja a nota na íntegra: "A VOEPASS entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas. A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo. Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade. A defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da VOEPASS e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente. Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283." LEIA TAMBÉM PF indicia 16 funcionários e ex-funcionários pela queda que matou 62 Quem são os indiciados pelo desastre aéreo Entenda os crimes pelos quais 16 pessoas foram indiciadas pela PF 16 indiciados por queda do avião estão impedidos de deixar o Brasil, diz PF Inspetor da Anac presenciou falha em sistema de degelo em voo 11 meses antes da queda Anac vai investigar apontamentos da PF sobre fiscalização da Voepass Mãe de vítima de acidente da Voepass relata surpresa com número de indiciados Famílias de vítimas planejam ação coletiva após PF indiciar 16 Simulação voo ATR da Voepass que caiu em Vinhedo foi apresentada durante relatório final do Cenipa Reprodução/Cenipa Próximos passos Se a denúncia do MPF for aceita pelo juiz, os indiciados se tornam réus e o processo tem seguimento. É possível, posteriormente, fazer um aditamento à denúncia e incluir novos réus. Com os réus definidos, o processo entra na etapa de conhecimento e instrução. Isso significa que os suspeitos serão ouvidos e terão direito de se defender das acusações. O MPF também pode pedir informações complementares. Concluída a etapa, o MPF apresenta o seu parecer sobre a sentença à Justiça Federal, solicitando a condenação ou a absolvição de réus, por quais crimes e como a pena deve ser calculada. Já as defesas dos suspeitos fazem as suas últimas manifestações (alegações finais). Por fim, o juiz faz o julgamento e sentencia os réus. A decisão pode ser para condenar ou para absolver. No caso da condenação, é calculada a pena em três fases para cada condenado: As penas-bases para cada crime são somadas, considerando os anos informados na legislação (como o Código Penal); É considerada a possibilidade de a pena ser aumentada por conta de agravantes (qualificações); São levantadas outras causas de aumento ou diminuição para calcular a pena final. Os suspeitos podem recorrer da decisão ou apresentar embargos de declaração — quando algum trecho da sentença é contestado. Coletiva de imprensa da PF para anunciar o relatório final do acidente da Voepass Gabriella Ramos/g1 Conversas na cabine No fim de junho, representantes das famílias tiveram acesso, pela primeira vez, à transcrição das conversas registradas na cabine da aeronave. O documento integra o laudo produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), que embasa o inquérito da PF. Ao final de quase 200 páginas, a conclusão do laudo da Polícia Federal é: a tragédia foi resultado da combinação entre falhas recorrentes no sistema de degelo, operação em uma área de formação severa de gelo, falhas na execução dos procedimentos previstos pelo fabricante e sucessivas barreiras de segurança que deixaram de funcionar antes do voo que terminou com a morte de 62 pessoas. O documento destaca que o acidente foi precedido por uma sucessão de falhas recorrentes que envolveram diferentes pilotos e o despachante operacional, profissional que atua no solo e auxilia no planejamento do voo. Segundo a perícia, tripulações anteriores omitiram panes graves no diário de bordo técnico para evitar que a aeronave ficasse parada, enquanto o Despachante Operacional de Voo (DOV) liberou a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios inoperantes e previsão de gelo severo na rota. A análise da PF mostrou que a tripulação convivia com falhas no sistema de degelo, e o áudio da caixa-preta revelou o piloto reclamando antes da queda: "Essa bosta não tá funcionando, né?". O relatório do Cenipa Tragédia da Voepass: vídeo mostra como foi acidente de avião em Vinhedo Paralela à investigação da PF, o Cenipa apurou fatores que contribuíram para o acidente aéreo e divulgou um relatório. O órgão da Força Aérea Brasileira (FAB) fez dezenas de perícias para reconstruir o voo e entender a sequência de eventos que levou à queda da aeronave. ➡️ Entre os principais trabalhos realizados estão: análise das duas caixas-pretas (gravador de voz da cabine e gravador de dados de voo); reconstrução completa do voo, incluindo comandos feitos pelos pilotos e alertas emitidos pela aeronave; exames nos motores e nos sistemas de degelo e de proteção contra estol; análise das condições meteorológicas registradas no dia do acidente; entrevistas com pilotos, mecânicos, despachantes e familiares dos tripulantes; estudo de mais de 15 mil voos realizados por aeronaves da mesma frota da companhia; testes em simuladores e um voo experimental com outro ATR 72-500; análise de registros de manutenção, certificados médicos dos pilotos e outros documentos técnicos. Segundo o Cenipa, também foram analisados equipamentos responsáveis pelo controle de diferentes sistemas da aeronave e até as lâmpadas dos painéis do avião para verificar quais estavam acesas no momento da queda. Ação civil Caixa preta da aeronave que caiu em Vinhedo (SP). Divulgação/FAB Após a conclusão do inquérito da PF, familiares das vítimas pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais. Segundo o advogado Leonardo Amarante, a medida não substitui as ações individuais de indenização já em andamento. A intenção é buscar a responsabilização de empresas, pessoas físicas e eventuais instituições que tenham contribuído, por ação ou omissão, para a tragédia. LEIA TAMBÉM: EXCLUSIVO: avião teve falha omitida em diário de bordo horas antes de decolar, diz testemunha Áudios inéditos mostram conversas entre pilotos e controle aéreo minutos antes da queda; OUÇA Bilhete de amor, terço e alianças: objetos saem intactos da tragédia e viram relíquias para famílias enfrentarem saudade Protesto de familiares das vítimas da queda de avião em Vinhedo Gabriella Ramos/g1 Relembre o acidente O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024. O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo (SP). As 62 pessoas a bordo, incluindo 58 passageiros e quatro tripulantes, morreram. Nenhum morador da residência atingida ficou ferido. Foi o acidente mais grave da aviação brasileira desde o desastre com o voo da TAM, em 2007. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região .