RP Mobi confirma empresa escolhida para instalar radares fixos em Ribeirão Preto sem divulgar valor do contrato

Valor da licitação dos radares fixos é mantido em sigilo pela prefeitura de Ribeirão Preto A RP Mobi, empresa responsável pelo trânsito de Ribeirão Preto...

Valor da licitação dos radares fixos é mantido em sigilo pela prefeitura de Ribeirão Preto A RP Mobi, empresa responsável pelo trânsito de Ribeirão Preto (SP), homologou na quarta-feira (4) a empresa escolhida para ficar responsável pela instalação e pelo comando do novo sistema de radares fixos da cidade. O valor do contrato, que ainda não foi assinado, não foi divulgado pelas autoridades nem nessa etapa, nem no lançamento do pregão, o que é criticado por moradores e um especialista em direito público ouvido pela EPTV, afiliada da TV Globo, mesmo havendo previsão legal. 🔎O próprio edital do pregão informou que o sigilo sobre a estimativa dos custos de contrato é previsto na lei federal 13.303/16, que dá essa opção a empresas públicas ou sociedades de economia mista, caso da RP Mobi, de acordo com o estatuto social. Por outro lado, a mesma legislação prevê que a empresa contratante deve disponibilizar essas informações a órgãos de controle interno e externo. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp "É uma licitação razoável do ponto de vista jurídico, não existe, até o momento, qualquer inclinação para dizer que é ilegal. Entretanto, no aspecto da conveniência, da avaliação da opinião pública, a não divulgação do preço até a assinatura do contrato, soa de forma incompatível com outras posturas que, por exemplo, dão a entender que eles se prezam pela transparência, como divulgar estudos técnicos sobre a avaliação e condições de execução desse contrato", afirma o advogado Luiz Eugenio Scarpino. Procurada, a RP Mobi se negou a conceder entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo. Em nota, a empresa informou que o contrato está em fase de elaboração e que detalhes referentes à composição do consórcio vencedor e aos valores da contratação serão publicados depois da formalização entre as partes. Radar fixo instalado na Avenida Marechal Costa e Silva, em Ribeirão Preto (SP). Aurélio Sal/EPTV O que se sabe sobre o contrato A empresa vencedora da licitação é o Consórcio RP Vias Inteligentes e terá 30 meses, a partir da assinatura do contrato, para execução do serviço, segundo informações do termo de referência disponível no site da Prefeitura. Embora não informe o valor global, o edital, também disponível no site, estabelece que, por um ano, ele não poderá ser reajustado. A previsão, segundo a administração municipal, é de que os radares sejam substituídos gradativamente. LEIA TAMBÉM Sistema de radares fixos entra em fase de testes em Ribeirão Preto ainda sem aplicação de multas Prefeito de Ribeirão Preto anuncia fim dos radares móveis e instalação de equipamentos fixos A homologação ocorre depois de uma fase de teste de conceito com um primeiro radar instalado na Avenida Marechal Costa e Silva. Essa etapa ocorreu para garantir que a empresa, pré-selecionada em janeiro entre cinco que concorreram, cumpriu as exigências legais e tem capacidade operacional de realizar o serviço. O equipamento, que inclusive chegou a ser alvo de uma tentativa de depredação de um morador, ainda não está multando, apesar de uma indicação de velocidade máxima de 60 km/h já disponível. Ao todo, o projeto prevê a instalação e manutenção de 70 radares fixos. Além disso, serão instalados 40 radares híbridos, que não só verificam a velocidade dos veículos, mas também fiscalizam se o motorista passa no sinal vermelho ou para sobre a faixa de segurança dos pedestres. RP Mobi homologou empresa vencedora de pregão para instalar radares fixos em Ribeirão Preto (SP). Reprodução/EPTV Também estão previstos 40 redutores eletrônicos, que sinalizam os motoristas quando eles estão acima da velocidade permitida, bem como cinco leitores automáticos de placas (LAPS) para faixas exclusivas e duas lombadas móveis eletrônicas. O sistema foi anunciado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) com a promessa de dar mais transparência à fiscalização de trânsito e acabar com a "indústria da multa" proporcionada por detectores instalados de surpresa nas ruas. Moradores criticam falta de informações A falta de informações no contrato é criticada por moradores como a fotógrafa Janete Souza. "Todo mundo tem que participar, tem que saber o que está acontecendo. (...) Tem que saber quais foram as firmas que estão concorrendo, como vão ser os valores", diz. Para o aposentado José Antônio Queiroz, quando se trata de dinheiro público, é preciso ser transparente. "A população tem que estar ciente do que está acontecendo." A aposentada Marta Queiroz ressalta que saber o valor do contrato é importante porque o dinheiro sai dos impostos pagos pela população. "Tinha que ser muito claro. E quem paga? Somos nós." RP Mobi, a Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto (SP). Aurélio Sal/EPTV Especialista em direito público, Luiz Eugênio Scarpino explica que, pela lei, a RP Mobi ainda está no prazo para divulgar o que falta antes da assinatura do contrato, mas que é direito da população acompanhar esta etapa do processo com o máximo de dados possível. Ele avalia que, depois da assinatura de um contrato desse tipo, questionamentos tendem a ser mais burocráticos. "O controle [social] vai ser posterior, mas o controle preventivo que poderia acontecer antes, até mesmo para fins de dar transparência, esperada em quaisquer licitações públicas, inclusive de uma sociedade economia mista, infelizmente nesse caso não foi homenageada por completo", critica. 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